13 de Maio de 2020
No dia 13 de maio de 1988, a Princesa Isabel assinava a carta da Lei Áurea que colocava fim oficialmente à escravatura no Brasil. O País, que ao longo de mais de 3 séculos foi o principal destino do tráfico de pessoas africanas, foi o último país da América a acabar com a escravidão. Ao todo foram quase cinco milhões de pessoas traficadas e escravizadas, sendo que grande parte dos descendentes daqueles que chegaram também fora escravizada.
O processo de libertação dos povos escravizados já vinha acontecendo anos antes da assinatura da Lei Áurea que foi, de certa forma, apenas uma formalização de um fato que era inevitável. O movimento abolicionista estava cada vez mais forte, com uma série de fugas e o aquilombamento da população negra já era realidade. Alguns estados brasileiros, inclusive, já haviam abolido a escravatura antes, como é o caso do Ceará em 1884. O decreto de lei que libertava as pessoas negras escravizadas foi criado sem elaboração de medidas que pudessem ajudar os negros a serem inseridos na sociedade, trazendo reflexos severos de desigualdade até os dias atuais.
A assinatura da Lei Áurea foi, sem dúvida, um marco na história brasileira, porém não suficientemente eficaz para garantir condições humanas, dignidade, qualidade de vida e justiça à essa população. Ainda hoje, no País de maioria negra (56,1% segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -Pnad- Contínua do IBGE), é possível notar o legado de um país escravocrata nas favelas e comunidades, nas estatísticas de violência, ou dentro de grupos executivos nas empresas...
A pergunta que não quer calar é: a justiça realmente veio com a assinatura da Lei Áurea?
